Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), o Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que “Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.”.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - Selo Alfabetização é destinado ao reconhecimento dos esforços e das iniciativas de gestão das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de que trata o Decreto Federal nº 11.556/2023.

Confira a íntegra do Decreto nº 12.191/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.191-de-20-de-setembro-de-2024-585905387.