Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, a Instrução Normativa nº 01, de 24 de junho de 2022, da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, visando estabelecer os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS LIE.

A normativa, cujo inteiro teor pode ser conferido pelo endereço eletrônico abaixo, fixa o regramento aplicável aos projetos que deverão ser inscritos na plataforma eletrônica do PRÓ-ESPORTE/RS (www.proesporte.rs.gov.br), nos seguintes períodos de inscrição: a) de 01 a 31 de janeiro: projetos com execução ou início de execução a partir de 01 de julho até 31 de dezembro do ano corrente para as Linhas de Financiamento I a IX; b) de 01 a 31 de julho: projetos com execução ou início de execução a partir de 01 de janeiro até 30 de junho do ano seguinte para as Linhas de Financiamento I a IX; e c) de 01 a 31 de julho; Projetos com execução ou início de execução a partir de 01 de janeiro até 31 de dezembro do ano seguinte para a Linha de Financiamento X.