Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. 

Conforme a normativa, a Política instituída tem por objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, a partir do estimulo ao letramento digital e informacional e à aprendizagem de computação, programação, robótica e demais competências digitais. Para tanto, uma das estratégias do eixo é o “desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da base nacional comum curricular”.